Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

TST faz mediação entre Febem e servidores

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Direito administrativo. Apelação cível. Servidor público municipal. Revisão de aposentadoria. Supressão de gratificação especial.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Ferreira da Silva contra sentença prolatada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, às fls. 135/140, que julgou improcedente o pedido autoral.

Contribuição previdenciária. Acordo celebrado sem reconhecimento do vínculo jurídico de emprego.

Responsabilidade pelo recolhimento.

Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

Projeto deverá ser votado no Plenário na próxima semana